Não à concorrência desleal

Conduzir passageiros a bordo de um carro particular e cobrar por isso é trabalho para os taxistas, segundo a lei. O serviço de táxi precisa de autorização da prefeitura, que inclui ter Condutax, alvará de estacionamento, passar por vistoria anual de taxímetro, entre outras obrigações. Quem transporta passageiros sem atender a esses requisitos não segue as normas.

É inegável o quanto a tecnologia tem ajudado o cidadão a se deslocar. O que não podemos permitir é que aplicativos como o UBER venham atuar neste segmento de forma irregular.

Em minha opinião todos que realizam o transporte individual de passageiros devem se enquadrar nos termos da categoria aluguel, e cabe à prefeitura apreender os veículos que trabalham com o Uber. O que não pode continuar é a atual omissão do prefeito Fernando Haddad em relação a um tema tão importante. Diante de tantos carros irregulares em circulação, somente 17 veículos foram apreendidos.

Enquanto a administração municipal não age, os taxistas apelam à justiça para preservar seus direitos. O aplicativo Uber teve restrições na Alemanha, em Portugal, na Espanha e na Índia. Esperamos que o mesmo aconteça no Brasil.

A modernidade está no painel e nos consoles dos nossos táxis, está no bolso de todo cidadão. Mas é preciso atuar com isonomia entre profissionais que operam dentro da legalidade.

Andrea Matarazzo
Vereador e líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo