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Página que divulga projetos de lei colocou em votação popular proposta de cães-guias nos táxis
O Projeto de Lei 134/2015, de autoria do vereador Salomão Pereira, está recebendo amplo apoio popular. Através do site saopaulo.votenaweb.com.br os internautas se posicionaram a favor do projeto que irá contribuir para a inclusão social do portador de deficiência visual, permitindo que cães-guias ingressem nos táxis. Cerca de 99% dos participantes votaram “sim” à proposta, e 67% classificaram o projeto como urgente.
O PL foi apresentado para regulamentar uma lei federal já existente (Lei nº 11.126/2005), que permite o ingresso dos cães-guias nos táxis. Porém, por falta de informação, alguns taxistas se negam a fazer esse tipo de corrida. “O cão-guia é um animal treinado, e está trabalhando para proporcionar uma melhor qualidade de vida ao portador de deficiência visual”, lembrou o vereador Salomão Pereira.
Pelo PL não será permitido qualquer acréscimo na tarifa do passageiro acompanhado do cão-guia, a não ser o que for marcado pelo taxímetro. O projeto também prevê que o DTP (Departamento de Transportes Públicos) oriente os taxistas após a aprovação da lei.
Salomão ressalta que o responsável pelo cão-guia deverá portar a carteira de identificação do animal, emitida pelo centro de treinamento estrangeiro ou autônomo, para ser exibida em qualquer meio de transporte. O projeto já foi aprovado em primeira votação, e precisará ser votado novamente antes de ir para a sanção do Prefeito Fernando Haddad.
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