Novo sistema garantirá origem das peças vendidas em desmanches

Medida vida inibir o furto e roubo de veículos

O Governador Geraldo Alckmin apresentou, em 7 de outubro, o sistema online de controle de peças automotivas comercializadas em desmanches. Agora o consumidor poderá consultar a procedência do produto a partir das etiquetas afixadas em cada peça, e ter a garantia de comprar produtos legalizados. Por meio do sistema a população poderá também fazer denúncias de desmanches com suspeitas de irregularidades.

A ferramenta faz parte da Lei do Desmanche, que visa regulamentar a atuação dos estabelecimentos que trabalham com desmonte, revenda ou reciclagem de peças usadas a fim de coibir o furto e roubo de veículos.

“A inovação está no DNA de São Paulo, que foi pioneiro no controle da atuação dos desmanches no país. É uma lei que deu certo e que levou o Brasil a ter uma lei federal sobre o tema. Já houve um grande ganho para a sociedade, principalmente de segurança pública porque diminuímos o número de roubos e furtos de veículos, uma vez que muitos eram roubados para serem desmanchados e as peças serem vendidas ilegalmente”, explicou o governador Alckmin.

Nos próximo dias o Detran publicará a portaria que estipulará prazo de 30 dias para que as empresas etiquetem as peças e as cadastrem no sistema. Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a perderem a autorização de funcionamento.

O governador destacou ainda os cuidados com o meio ambiente que a lei exige. “Os fluídos são retirados, os óleos são reutilizados e o pneu vira asfalto e grama sintética. As peças que podem ser reutilizadas serão rastreadas online para acabar com o comércio de peças de carros roubados, que resultavam, muitas vezes, em roubos a mão armada, responsáveis por mais de 40% dos latrocínios”, disse Alckmin.

Furtos e roubos de veículos diminuíram em SP

A capital de São Paulo registrou queda no número de veículos roubados e furtados, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Comparando o mês de agosto desse ano com o mesmo período do ano passado, o furto de veículos caiu 12,49%. Já a diminuição dos registros de roubo de veículos foi ainda mais expressiva, ficando em 25,58%.

Somente na capital, o roubo de veículos caiu 27,98% no primeiro semestre de 2014 em relação aos seis primeiros meses deste ano. No mesmo período, o índice de furtos de veículos na cidade caiu 11,79%, de 25.369 para 22.379 ocorrências.

Lei pioneira

Em vigor desde 1º de julho do ano passado a lei estadual n° 15.276 é pioneira na regulamentação dos desmontes, e prevê o credenciamento e registro no Detran dos estabelecimentos que atuam com desmanche, revenda ou reciclagem de autopeças usadas. Além disso, somente empresas credenciadas podem participar de leilões para adquirir veículos destinados a desmonte ou reciclagem de peças.

Desde o inicio das fiscalizações 688 desmanches foram fechados, de um total de 1.283 fiscalizados em todo o Estado. Somente na capital foram fiscalizadas 243 empresas, das quais 188 foram lacradas. Na cidade de São Paulo 382 desmanches estão autorizados a funcionar, e a relação de empresas regulares pode ser consultada no portal www.detran.sp.gov.br.