DTP cobra de Táxi mais de R$ 9 mil por transferência

Agora os taxistas são avisados por telefone sobre a taxa, e só após o pagamento terão a transferência publicada no Diário Oficial

O Departamento de Transportes Públicos (DTP) paralisou as transferências de alvarás desde novembro do ano passado. A justificativa foi a necessidade de priorizar o atendimento aos motoristas do Táxi  Preto e também o cadastramento do transporte escolar. Porém, recentemente o órgão retomou a análise dos processos, e está cobrando uma taxa no valor de 15% sobre o último valor da outorga, corrigidos monetariamente, para finalizar a transferência. Ou seja, agora os taxistas terão que pagar mais de R$ 9 mil para transferir um alvará para terceiro, de pai para filho ou mesmo nos casos de inventários.

A informação passada pela advogada da Coopetasp especializada em assuntos da categoria, Dra. Rita Simone Muller Bertti, surpreendeu os taxistas. Na edição de 23 de março do Diário Oficial o DTP deferiu o pedido de transferência de alvará do taxista Aparecido Fernandes Coura, condicionando a efetivação ao pagamento de 15% do valor da outorga. Como o valor dos alvarás para os Táxis Pretos é de R$ 60 mil, cada transferência de agora em diante custará R$ 9.378,38 mil (valor corrigido válido para esse mês).

Segundo a advogada, funcionários do DTP estão ligando para os taxistas que deram entrada em processos de transferência para avisá-los sobre a cobrança. “Os taxistas são orientados, por telefone, a comparecer ao DTP, pegar a guia e realizar o pagamento. Somente depois dessa confirmação é que o processo será publicado no Diário Oficial”, afirmou.

Dra. Rita alega que essa cobrança não possui respaldo jurídico, e se coloca a disposição dos taxistas que se sentirem lesados para acionar a justiça. “O DTP está usando um decreto do Táxi Preto para a categoria Táxi Branco, condicionando a transferência ao pagamento de uma outorga, o que não consta na Lei 7.329, de 11 de julho de 1969. Antes os taxistas pagavam apenas uma taxa administrativa, e agora precisam desembolsar esse valor alto para garantir um direito que está previsto em lei, que é a transferência”, afirmou a advogada.

Os taxistas reclamam também que o valor não pode ser parcelado, e o pagamento deve ser realizado em, no máximo, 30 dias após a emissão da guia. Alguns clientes da advogada, que preferem não ser identificados, afirmaram que irão pagar a taxa porque já aguardaram muito pela transferência, e não podem confiar no DTP que a cada dia muda seus procedimentos. Mas, após o pagamento, afirmam que irão acionar a justiça para requerer a restituição do valor pago.

Ainda de acordo com a advogada, um decreto serve para regulamentar uma lei, e não para criar obrigações. Desta forma, a Prefeitura, através do DTP, está usando indevidamente o Decreto 56.489, que instituiu o Táxi Preto, para cobrar pela transferência de alvarás de outras categorias de táxi.

“Os taxistas estão sendo chamados ao DTP por telefone para retirar a guia de pagamento. Eles não recebem nenhum documento garantindo que a transferência será realmente efetivada. Após o pagamento, ainda são obrigados a aguardar um prazo indeterminado para que o processo seja publicado no Diário Oficial. Nesse meio tempo, caso uma das partes desista da transferência, ou mesmo se o DTP verificar que não poderá finalizar o pedido por algum motivo, será que o valor é devolvido? Até o momento não temos respostas a essas perguntas”, finalizou a advogada da Coopetasp, Dra. Rita Simone.

DTP afirma que cobrança é legal

Em nota o DTP informou que o Artigo 14 do Decreto 56.489/15 estabelece que a transferência de alvarás está condicionada ao pagamento de 15% do valor da outorga onerosa vigente, independente da categoria. Segundo o órgão, a cobrança passou a vigorar a partir da publicação do decreto no Diário Oficial.