Desconto oferecido ao passageiro não deve ser repassado ao taxista

Projeto de Lei proíbe que aplicativos cobrem dos taxistas os descontos oferecidos aos passageiros

Os taxistas estão passando por momentos difíceis em sua profissão. As empresas de aplicativos, que dominam o mercado e intermediam a relação entre os passageiros e os táxis, cada vez mais oferecem descontos e repassam esses valores aos taxistas, que chegam a perder 30% do valor das corridas. Pensando nisso foi apresentado na Câmara Municipal o Projeto de Lei 239/2016, que proíbe os apps de repassar esses descontos aos taxistas.

O PL, de autoria do vereador Salomão Pereira, altera a Lei 16.345, acrescentando: “As empresas que prestarem serviços ao usuário do Transporte Individual de Passageiros, por táxi e por meio de aplicativo (APP), quando ofertarem descontos promocionais ao usuário, não poderão repassar tais descontos aos motoristas prestadores do serviço”.

De acordo com Salomão as empresas devem repassar ao taxista o valor correto da corrida, que é baseado na planilha de custo operacional. O projeto prevê multa de R$ 5 mil por motorista prejudicado, dobrando na reincidência.

“Quando os aplicativos chegaram ao mercado não cobravam nada e foram atraindo os taxistas. Agora estão explorando esses trabalhadores ganhando 15% em cada corrida. A falta de gestão do prefeito Fernando Haddad virou “a farra do boi”, e as empresas de aplicativos é que estão dando as ordens para o setor de táxi”, afirmou o vereador.

Ainda segundo Salomão as empresas de aplicativos estão adotando uma política para acabar com o uso do taxímetro, criando um monopólio e tirando o poder do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) que realiza a aferição dos aparelhos. “Eles dificultam que o taxista receba pelo taxímetro, obrigando-o a usar o sistema virtual gerando prejuízo”, afirmou.

Salomão cita que os apps também estão dificultando o pagamento da corrida em dinheiro, prática que não pode ser aceita pelos taxistas. “Isso está levando a atividade do taxista ao fim”, alertou o vereador.

    
Salomão explica o Projeto de Lei 239/2016

O taxista precisa ter um faturamento digno, e hoje conheço pessoas que estão trabalhando até 17 horas por dia para manter as despesas do veículo e da família. Em cada corrida ele perde para a empresa de aplicativo de R$ 2 a R$ 3, e no final do mês sai com um lucro de R$ 800. Precisamos resgatar a dignidade desta categoria e pôr fim nestas explorações.

Cada taxista faz, em média, 13 a 15 corridas por dia. Com a quantidade de veículos que trabalham com aplicativos podemos analisar o faturamento mensal dessas empresas: há uma preocupação somente com o lucro. Não sou contra a cobrança, desde que seja justa. Com a aprovação do Projeto de Lei 234/2016 pretendo colocar fim a esses abusos.

Como era calculada a tarifa de táxi em São Paulo

A tarifa de táxi da cidade de São Paulo não é um valor aleatório, mas leva em conta todos os custos operacionais do serviço. A planilha, elaborada pela entidade de classe e pelo próprio Departamento de Transportes Públicos – DTP – considera a manutenção do veículo (óleo, pastilhas de freios, manutenção do motor, limpeza de bicos, velas, correia dentada, embreagem mecânica ou automática, amortecedores, bomba d´água, rolamento de rodas, pneus, parte elétrica). Além disso, analisa os gastos com limpeza do carro, renovação de alvará, aferição de taxímetro, seguro, licenciamento, combustível, preço dos veículos e depreciação, já que os carros da categoria aluguel perdem 20% do valor de mercado.

Depois vêm as despesas familiares, como moradia, alimentação, lazer, medicamentos, escolas, plano de saúde, vestuário e vários outros itens. Nos anos anteriores fazia parte da planilha também o salário do taxista (estipulado em dez salários mínimos). Desta forma, com todos esses itens, o poder público chegava ao valor do quilômetro rodado, hora parada e bandeirada.

Os custos da planilha foram, aos poucos, esquecidos pelo poder público e representantes da categoria, levando o taxista à perda do poder de compra. Com a entrada dos aplicativos, a situação vem se complicando ainda mais, diante dos descontos oferecidos aos passageiros, que vão de 20% a 30%, além da taxa de R$ 2 em todas as corridas. Levando em conta que a maior parte das corridas não chega a R$ 30, o taxista está perdendo mais de 30%.  

“O taxista sempre foi usado nos períodos eleitorais, e é importante que tomem cuidado nas próximas eleições. Em um ano e meio de mandato eu apresentei mais de 80 projetos, 60% em favor dos taxistas. Não podemos conviver com tantas irregularidades praticadas pelo poder público por força de lei que foi elaborada por quem não conhece. Por exemplo, a Lei 7.329, de julho de 1969, tem muitas punições para o taxista por pequenas irregularidades: o uso de pneus meia vida implica na apreensão do veículo, que só sai do DTP com o taxímetro lacrado por 15 a 30 dias, impedindo o trabalho. Nenhum vereador se interessou pela categoria, e eu elaborei um projeto alterando a Lei 7.329, solicitando mudanças para combater essas injustiças”, alertou Salomão.