Projeto irá permitir a renovação do alvará na suspensão da CNH

Texto já foi aprovado em primeira votação na Câmara dos Vereadores    

O Projeto de Lei (PL) 289/2015 irá permitir que o taxista cumprindo penalidade por pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) indique um segundo condutor, preposto ou co-proprietário para a renovação de seu alvará, até o cumprimento da pena.

Hoje o taxista que estoura a pontuação da CNH pode ter sua habilitação suspensa por até dois anos, ficando impedido de renovar o alvará e Condutax. Segundo Salomão Pereira, autor do projeto, os taxistas deixam de trabalhar por um período, e com isso a situação financeira de toda família fica comprometida.

Salomão, porém, disse que irá solicitar a votação final do texto somente no próximo ano, para que o atual prefeito não o vete. “Não adianta realizar um trabalho em favor dos taxistas e o prefeito vetar. Por isso vou aguardar que Haddad deixe a pasta antes de dar andamento ao assunto”.