Secretário de transportes prorroga por mais 15 dias decisão sobre táxis nos corredores

Foi publicada no Diário Oficial de 17 de outubro Portaria do Secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto, concedendo mais 15 dias para a decisão sobre a circulação dos táxis nos corredores de ônibus. A prefeitura criou, em 02 de outubro, uma comissão com o intuito de elaborar um relatório propondo a continuidade, cancelamento ou alteração das medidas adotadas até o momento em relação à utilização dos corredores por táxis.

O Secretário utilizou como justificativa para a prorrogação do prazo o argumento de que ainda é necessária a obtenção de alguns dados técnicos para a conclusão do relatório. Atendendo a uma solicitação da categoria, em 08 de outubro o vereador suplente Salomão Pereira enviou ofício à Secretaria dos Transportes para que membros da categoria passassem a integrar a comissão. Até o momento, os taxistas não foram atendidos.

Veja abaixo a íntegra do ofício:

Prezado Secretário

Como Presidente da Associação dos Coordenadores e Permissionários Taxistas em Pontos de Táxi da Cidade de São Paulo (COOPETASP), com 3.500 associados, sede nesta capital e atendimento na Rua Napoleão de Barros 20, Vila Mariana, venho requerer o que segue:

Servimo-nos do presente para requerer a Vossa Senhoria o aumento da comissão de estudos para avaliar o impacto da utilização dos corredores e faixas exclusivas de ônibus instauradas pela Portaria n° 129/2013 – SMT-GAB.

Atualmente a vossa comissão está constituída por seis membros, todos serventuários de Órgãos Públicos relacionados ao trânsito. Todavia, estes membros, embora tenham conhecimento técnico, não vivenciam a prestação dos serviços de táxi no dia a dia, e não presenciam como é dificultoso exercer esta profissão sem se utilizar dos corredores e das faixas implantadas por esta administração. Os corredores são utilizados pelos táxis há cerca de oito anos, sempre prorrogados nas administrações anteriores.

Devemos levar em consideração a utilidade do serviço de Transporte Individual de Passageiros por meio dos táxis nesta cidade, que atende cerca de 450 mil passageiros por dia. A utilização dos corredores e faixas não é um favorecimento ao taxista, e sim aos usuários.

Sem a utilização dos corredores e faixas, uma corrida que poderia demorar 15 minutos e custar R$ 35 terá uma demora superior à uma hora e custar ao passageiro R$ 60 ou mais (um acréscimo de 70%).

Nos dias atuais as pessoas utilizam os táxis por necessidade. Mas é preciso também contar com o apoio e incentivo da Secretaria dos Transportes e Prefeitura do Município, para que as pessoas deixem seus carros em casa, tendo como opção de transporte o ônibus, o metrô e o táxi.

Deste modo, no intuito de facilitar esta prestação de serviços e a transparência, requeremos a Vossa Senhoria que seja agregada a esta comissão representantes da categoria táxi: sindicato, empresas de frota de táxi, associações, cooperativas e a Federação dos Motoristas do Estado de São Paulo, ou por sua indicação. Tendo a mesma quantidade de membros, somados à comissão, conforme publicação no Diário Oficial do Município.

Veja o parecer do Dr. Marçal Justen Filho, que consta na edição da Folha do Motorista de número 699, que está circulando de 01 a 14 de outubro, sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça não contou com a participação dos interessados. Ou seja, representantes da categoria, para juntos poder discutir o assunto. Rigorosamente, a decisão tomada é ineficaz em relação aos taxistas, que não podem ser submetidos ao efeito de decisão em processo do qual não foram partes.

Marçal Justen Filho
Doutor em Direito
Professor titular da UFPR de 1986 a 2006
Advogado e parecerista em Direito Público

Diante do exposto, requeremos que se digne incluir mais seis membros a esta comissão, nos ditames acima citados. Aproveitamos a oportunidade para reiterar as nossas estimas e considerações e agradecer pelo atendimento.