Em 2014 carros com até 3 anos de fabricação não farão a inspeção veicular

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que o modelo da inspeção veicular irá mudar, e a partir do ano que vem quatro empresas farão a inspeção na cidade. “A cidade será dividida em quatro regiões, e em cada uma delas uma empresa fará a inspeção”.

A periodicidade da inspeção também será alterada. O prefeito afirmou não fazer sentido colocar na mesma inspeção carros novos e veículos com mais de dez anos. A partir de 2014, os veículos com até três anos de fabricação não precisarão fazer a inspeção (de acordo com o ano em que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido feito). Já aqueles com idade entre quatro e nove anos terão vistoria a cada dois anos. A partir de dez anos de fabricação, e todos os veículos movidos a diesel (independente do ano), terão que passar por inspeção todos os anos.

Se você estiver rodando pelas ruas com carro com mais de três anos de fabricação, para ser dispensado da inspeção veicular só providenciando a troca pelo 0 km. Os veículos convertidos para o GNV (Gás Natural Veicular) continuarão obrigados a fazer a inspeção no Inmetro todos os anos para obter o licenciamento.

Prefeito tentou suspender inspeção veicular, mas Controlar venceu na justiça

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad anunciou em 11 de outubro a suspensão temporária da inspeção veicular e o rompimento do contrato com a Controlar, concessionária responsável pela inspeção na capital.

A decisão de romper o contrato foi tomada com base em parecer da Procuradoria-Geral do Município e se deu, segundo a prefeitura, porque o contrato com a empresa expirou em 2008 e houve fraude na integralização de capital da empresa.

Decisão publicada no Diário Oficial do Município, em 12/10/13, que declarou extinto o contrato com a Controlar:

No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à vista dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações da Assessoria Jurídica desta Pasta, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos e da Secretaria do Governo Municipal, adotadas como razão de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 8.987/95 e no Decreto Municipal nº 44.279/03, DECLARO EXTINTO o Contrato nº 34/SVMA/95, que tem por objeto a prestação de serviços de implantação e execução do “Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município de São Paulo” celebrado com a empresa CONTROLAR S/A, pelo advento do termo contratual.

A Controlar, porém, entrou na justiça contra a prefeitura. Em 17 de outubro a inspeção veicular voltou a ser realizada em São Paulo, após liminar da 11ª Vara de Fazenda Pública determinar a retomada.

A justiça decidiu que a Controlar poderá realizar a inspeção veicular na cidade apenas até 31 de janeiro de 2014. A empresa havia pleiteado que o contrato com a prefeitura era válido até 2018.

Na prática, em janeiro do ano que vem a administração Fernando Haddad está autorizada a abrir licitação para contratar outras quatro empresas que realizarão a inspeção em São Paulo.