Justiça arquiva pedido do MP de licitação para o serviço de táxi

A juíza Simone Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, determinou o arquivamento do processo 2012220159 do Ministério Público de Sergipe, que previa a realização de concorrência pública, ou seja, licitação, para o serviço de táxi em Aracaju. A ação civil solicitava que, no prazo de 30 dias, fosse deflagrado o procedimento licitatório para as permissões dos pontos de táxi.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Táxi do Estado de Sergipe (Sintáxi), Gerson Ferreira, a categoria está satisfeita com o posicionamento da justiça. “Agora podemos circular com tranqüilidade”. Segundo Gerson, há mais de 30 anos ocorreu a última autorização para permissionários em táxi de Aracaju. Atualmente, 2.079 pessoas têm consentimento para circular nas ruas aracajuanas.

Para ele, se há o entendimento de que deve haver licitação, garantias devem ser ofertadas para o taxista que está na ativa. "Caso o tema volte a ser debatido, esperamos que os profissionais da praça tenham a certeza de que não perderão a sua autorização. Se houvesse a licitação hoje, quem iria garantir que continuaríamos trabalhando? Seria um caos social", observou.

O diretor de Transporte Público da Superintendência de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), coronel Péricles Menezes, acredita que a decisão da magistrada se baseou na lei sancionada pela presidente Dilma, que garante ao herdeiro do taxista o direito de exploração do serviço e a transferência para terceiros. “Se essa licitação viesse a ocorrer, teríamos um grande problema para resolver, mas a magistrada definiu com sapiência a questão”.

Segundo o coronel, também havia a preocupação com os postos de trabalho dos taxistas. "Cada táxi tem um permissionário, que pode ter até dois auxiliares. Portanto, mais de seis mil trabalhadores poderiam ficar desempregados", ressaltou.

Em Aracaju, a lei que prevê a hereditariedade para a exploração dos pontos de táxis foi aprovada no dia 11 de setembro na Câmara de Vereadores. “Aqui, o táxi será transferido imediatamente para a família em caso de morte do permissionário”, citou o coronel.

Um culto ecumênico foi realizado na noite do dia 26 de outubro na sede do Sintáxi para celebrar a conquista. “A categoria estava preocupada com o processo, então vamos agradecer a Deus. Não se pode tirar o direito de uma pessoa e dar para outra. Graças ao bom senso da juíza, o processo foi arquivado”, disse Gerson.

Fonte: Cândida Oliveira