Sindicato dos taxistas de SP tem Código Sindical suspenso

Ministério do Trabalho publicou decisão em 26 de fevereiro, no Diário Oficial da União

O Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo teve o seu Código Sindical suspenso em 26 de fevereiro de 2014, de acordo com publicação no Diário Oficial da União. A decisão foi tomada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A suspensão do Código Sindical ocorreu porque o sindicato não regularizou sua situação cadastral junto ao Ministério. Em 24 de setembro do ano passado houve a notificação para que a pendência fosse vista (matéria publicada na edição 699 da Folha do Motorista), mas as alterações ou ratificações necessárias não foram feitas.

O Código Sindical do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo permanecerá suspenso até que a situação seja regularizada junto ao Ministério do Trabalho, em Brasília. Foram suspensos 30 sindicatos no Brasil, mas apenas o sindicato dos taxistas da cidade de São Paulo é ligado à categoria.

Veja a íntegra da decisão publicada no Diário Oficial da União, em 25 de fevereiro de 2014

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º, inciso VI do anexo VII, da Portaria nº 483, de 15 de setembro de 2004, e o art. 3º da Portaria nº 197, de 18 de abril de 2005, ambas do Ministro de Estado de Trabalho e Emprego, resolve SUSPENDER os códigos sindicais das entidades abaixo relacionadas, após decorrido o prazo decadencial dado por meio da publicação realizada no dia 24/09/2013, seção I, págs. 63 a 66, sem terem efetuado a devida regularização. Os códigos permanecerão suspensos até que as suas situações sejam regularizadas junto a este Ministério.

CNPJ                                    Razão Social             
61.594.164/0001-89         Sindicato dos Taxistas Autônomos de SP

Entenda o caso

Em 24 de setembro de 2013 o Diário Oficial da União publicou decisão do Ministério do Trabalho e Emprego, dando prazo de 10 dias para que vários sindicatos do país atualizassem seus dados. Aqueles que não realizassem essa atualização teriam seus códigos sindicais de representação suspensos.

Constavam na relação vários sindicatos de taxistas, além do Sindicato dos Taxistas de São Paulo e do Sindicato Nacional dos Taxistas. Todas as outras entidades regularizaram sua situação junto ao Ministério, e o Sindicato dos Taxistas de São Paulo é o único representante da categoria que teve o seu Código Sindical suspenso.